Portaria 223-A/2018, 2018-08-03 - DRE | |||
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Definição dos serviços de utilização obrigatória e de utilização facultativa e consequente fixação de preços | |||
Portaria nº 809/93, de 07 de setembro |
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Regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico | |||
Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril |
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Estatuto do aluno e ética escolar | |||
Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro |
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Cursos básicos do ensino artístico especializado de dança e de música | |||
Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho |
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